POLÍTICA PÚBLICA E REGULAÇÃO: PARA UMA ANÁLISE HISTÓRICO-MATERIALISTA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL/ POLICY AND REGULATION: TOWARDS A HISTORICAL-MATERIALIST ANALYSIS OF THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM IN BRAZIL/ POLÍTICA PÚBLICA Y REGULACIÓN:(...)

Carolina Alves Vestena

Resumo


O Programa Bolsa Família continua sendo altamente debatido no Brasil. Sua relevância, atualidade e capacidade de adaptação a diferentes modelos partidários e regimes governamentais devem, no entanto, ser sistematicamente discutidos. Este artigo, além de analisar o processo de institucionalização do Programa Bolsa Família (PBF) no Brasil, durante os governos do Partido Trabalhista, oferece insights para entender sua continuidade ao longo dos anos apesar das mudanças partidárias do regime brasileiro. A partir de uma análise política histórico-materialista, argumenta-se que o PBF é uma política hegemônica dentro da assistência social brasileira que reforça um paradigma de bem-estar baseado no acesso aos serviços básicos através do mercado e não como um direito social universal. Sua hegemonia tem se consolidado continuamente por meio de estratégias de unificação, centralização e acordos entre entidades federais. Essas estratégias foram elaboradas dentro do processo de definição da agenda que levou à implementação do programa. O modelo de regulação adotado é entendido como um recurso operado pelos gestores a fim de garantir a hegemonia por meio de: (a) centralização de metas, (b) condicionalidades intersetoriais, (c) modelo de controle de desempenho vinculado a recompensas financeiras aos municípios, (d) controle de condicionalidades e direcionamento contrabalançado por mecanismos de cobertura de massa e (e) estratégias de legitimação social. O trabalho oferece uma abordagem metodológica para a análise das pesquisas realizadas sobre o programa e estabelece um diálogo com o campo que se concentra na avaliação das políticas sociais, especialmente com estudos que examinam o papel do direito dentro dessas políticas, bem como com aqueles que tratam da expansão dos programas de transferência condicionada de renda.

Abstract: The Bolsa Família Programme is often discussed in Brazil. Its relevance, actuality and capacity to adapt to different party models and government regimes are systematically discussed. This article analyses the process of institutionalization of the Bolsa Família program (PBF) in Brazil during the governments of the Labour Party, but offers also insights in order to understand its continuity over the years despite the partisan shifts of the Brazilian regime. From a historical-materialist political analysis, I argue that the PBF is a hegemonic policy within the Brazilian social assistance that reinforces a paradigm of welfare based on access to basic services through the market and not as universal social right. Its hegemony has been consolidated through strategies of unification, centralization and agreements among federal entities. These strategies were elaborated within the process of agenda definition that led to the implementation of the program. The regulation model adopted is understood as a resource operated by managers in order to ensure hegemony by means of: (a) centralization of goals, (b) inter-sectorial conditionalities, (c) model of performance control linked to financial rewards to municipalities, (d) control of conditionalities and targeting counterbalanced by mechanisms of mass coverage and (e) strategies for social legitimation. The work offers a methodological approach for the analysis of researches conducted about the program, and establishes a dialogue with the field that focuses on the evaluation of social policies, especially with studies that examine the role of law within these policies, as well as with those dealing with the expansion of conditional cash transfer programs. 

Resumen: El Programa Bolsa Família continua siendo muy debatido en Brasil. Su relevancia, actualidad y capacidad de adaptación a diferentes modelos partidários y regímenes gubernamentales deven, sin embargo, ser sistematicamente debatidos. Este artículo, más allá de analisar el proceso de institucionalización del Programa Bolsa Família (PBF) en Brasil, durante los gobiernos del Partido dos Trabalhadores, ofrece insights para la comprensión de su continuidad durante los años a pesar de los cambios partidários del régimen brasileño. A partir de un análisis político histórico-materialista, argumentase que el PBF es una política hegemónica dentro de la asistencia social brasileña que refuerza un paradigma de bienestar fundamentado en el aceso a los servicios básicos a través del mercado y no como un derecho social universal. Su hegemonia ha sido consolidado continuamente por medio de estrategias de unificación, centralización y acuerdos entre entidades federales. Esas estrategias han sido elaboradas dentro del proceso de definición de la agenda que leva a la implementación del programa. El modelo de regulación adoptado es entendido como un recurso operado por los gestores para garantizar la hegemonia por medio de: (a) centralización de metas, (b) condicionalidades inter sectoriales, (c) modelo de control de desempeño vinculado a recompensas financieras a os municípios, (d) control de condicionalidades y orientación balanceado por mecanismos de cobertura de masa e (e) estrategias de legitimación social. El trabajo ofrece un abordaje metodológico para análisis de las investigaciones realizadas sobre el programa y establece un diálogo con el campo que se concentra en la evaluación de las políticas sociales, especialmente con estudios que examinan el rol del derecho dentro de esas políticas, así como con aquellos que tratan de la expansión de los programas de transferencia condicionada de renta.


Palavras-chave


Bolsa Família. Política social hegemônica. Transferência condicionada de renda. Regulamentação. Análise histórico-materialista. Hegemonic social policy. Conditional cash transfer. Regulation. Historical-materialist analysis.

Texto completo:

220-247 (ENGLISH) PORTUGUÊS

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DOI: http://dx.doi.org/10.22409/rcj.v6i15.876

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