AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, DEMOCRACIA E FEDERALISMO/ UNIVERSITY AUTONOMY, DEMOCRACY AND FEDERALISM

Emilio Meyer, Thomas da Rosa de Bustamante, Onofre Alves Batista Júnior

Resumo


O artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de ascensão autoritária. A autonomia financeira aparece como peça essencial: mostraremos que os recentes cortes orçamentários implicam em violação à lei e à Constituição de 1988. Os resultados de pesquisa indicam que restrições à autonomia universitária estão conectadas com políticas autoritárias. Conclui-se pela necessidade de um urgente resgate normativo da autonomia universitária no Brasil.

Palavras-chave


Autonomia universitária; democracia; federalismo; finanças; Constituição de 1988.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22409/rcj.v0i0.758

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