A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE A DIGNIDADE HUMANA E O DANO EXISTENCIAL NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO/ THE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER BY LABOR ACCIDENT

Leonel Severo Rocha, Carlos Alexandre Michaello Marques

Resumo


O presente estudo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca do sistema de Responsabilidade Civil no Brasil. A abordagem foi pautada, em especial, pelas nuances de Constitucionalização do Direto Privado e, com o reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana como vetor norteador do processo de reparação/recomposição dos danos experimentados pelas vítimas no âmbito do Direito do Trabalho, notadamente os Acidentes de Trabalho. Dessa forma, serão debatidas as relações entre o Sistema da Responsabilidade Civil e o Direito do Trabalho; a abrangência constitucional da Responsabilidade Civil com a ressonância da Dignidade Humana. Na sequência do estudo foram analisadas as relações da Responsabilidade Civil atinentes ao Empregado e ao Empregador e o Dano Existencial como propulsor de Justiça Social nos casos de Acidente de Trabalho, debatendo ainda acerca das posições iniciais de Responsabilidade Civil Objetiva.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Acidente de Trabalho; Dano Existencial; Dignidade Humana; Justiça Social

Texto completo:

189-204

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