“NUREMBERG ÀS AVESSAS”: O MASSACRE DO CARANDIRU E AS DECISÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO EM CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS/"NUREMBERG UPSIDE DOWN": THE CARANDIRU MASSACRE AND THE DECISIONS ON ATTRIBUTING RESPONSIBILITY IN CASES OF HUMAN RIGHTS VIOLATION

Marta Rodriguez de Assis Machado, Maira Rocha Machado, Luisa Moraes de Abreu Ferreira

Resumo


O objetivo deste texto é explorar as possibilidades de atribuição de responsabilidade individual no caso do Massacre do Carandiru. A partir das categorias dogmáticas da teoria do delito, este texto elabora hipóteses de responsabilização criminal não acionadas nos processos criminais que foram instaurados, a responsabilidade de autoridades civis – especificamente do Governador e do Secretário de Segurança pela invasão da Casa de Detenção que resultou na morte de 111 cidadãos em privação de liberdade, em 02 de outubro de 1992. Considerando que os crimes já prescreveram para essas autoridades, que não foram sequer investigadas, trata-se de exercício teórico-dogmático que busca contribuir para o ensino e para a pesquisa em direito penal no Brasil, bem como para a discussão sobre a  construção de uma política pública de responsabilização em caso de  violações de direitos humanos. 


Palavras-chave


Violações de direitos humanos – responsabilização de autoridades - dogmática penal – autoria - teoria do domínio do fato – crime omissivo impróprio

Texto completo:

123-157

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